Olá,

Para que você possa utilizar o marketplace da Marketled destacamos algumas informações da contratação do serviço e outros temas relevantes para facilitar a sua experiência nessa plataforma:

A – O que é o marketplace da Marketled? Marketplace é um grande local de compras e vendas de luminárias, ou seja, um espaço virtual no qual a empresa permite que fabricantes, importadores e lojistas anunciem suas luminárias e artigos de iluminação através do endereço eletrônico www.marketled.com.br. Assim, a Marketled é como se fosse um shopping center virtual de iluminação e material elétrico, onde vários fornecedores vendem seus produtos diretamente aos consumidores com preços arrasadores. Podemos dizer então que a Marketled é uma plataforma online, onde um usuário Vendedor pode oferecer seus próprios produtos diretamente a usuários Compradores. O serviço prestado pela Marketled é o oferecimento desta plataforma aos usuários, com inúmeras funcionalidades, permitindo que usuários Vendedores e Compradores se aproximem e realizem transações diretamente entre si.

B – Quem vende os produtos ou serviços no marketplace? Ao acessar o endereço www.marketled.com.br e buscar um produto e/ou serviço, o usuário Comprador terá várias ofertas relacionadas a produtos voltados para a área de iluminação. Essas ofertas são de produtos vendidos e entregues diretamente por um usuário Vendedor no endereço informado no pedido. Atenção: quando você, usuário Comprador, escolher um produto oferecido diretamente por terceiros, usuários Vendedores, você estará sujeito às regras e condições de oferta disponibilizada por este usuário Vendedor. A Marketled não regula preço, prazo de entrega e condições da oferta, sendo estas feitas exclusivamente pelo usuário Vendedor. Desta forma, o usuário Comprador está ciente e de acordo que, ao comprar um produto e/ou serviço diretamente de um usuário Vendedor, a Marketled não será responsável pelo conteúdo, prazo de entrega e condições da oferta do usuário Vendedor.

C – Como identifico um produto ou serviço oferecido no marketplace da Marketled? Em cada oferta do Site é exibida informação sobre quem vende e entrega o produto. Antes de adicionar um produto ou serviço no seu carrinho, verifique no campo “Vendido por” quem é o Vendedor.

D – Quais produtos ou serviços podem ser oferecidos no Marketplace? O usuário Vendedor poderá expor a venda todo e qualquer produto de iluminação e elétrica que esteja em conformidade com a legislação brasileira. Não é permitido ainda oferecer produtos e/ou serviços que não possuam autorização específica de órgãos reguladores competentes e/ou que violem direitos de terceiros.

E – A quem se aplicam as condições dos Termos e Condições de Uso da Marketled? Se aplicam a todos os usuários da plataforma, Vendedores ou Compradores. Ao utilizar o marketplace da Marketled o usuário declara que leu, compreendeu e aceitou estes Termos e Condições de Uso e a Política de Privacidade.

F – Como esclareço minhas dúvidas? Qualquer dúvida sobre o marketplace da Marketled pode ser esclarecida por meio do e-mail: contato@marketled.com.br ou (67) 98173-8693.

Termos e Condições de Uso do Marketplace – Contrato do Usuário.

Estes Termos e Condições de Uso do Marketplace (ou Contrato) aplicam-se aos usuários Vendedores e Compradores dos serviços oferecidos pela plataforma www.marketled.com.br, qualquer pessoa (adiante usuário), que utilize os serviços do Marketled deverá ter lido, entendido e aceitado estes Termos e Condições de Uso do Marketplace bem como a Política de Privacidade.

1. Objeto.

1.1. O objeto deste Contrato é estabelecer as regras e condições para disponibilização na plataforma de produtos por terceiros denominados usuários Vendedores, bem como as condições de utilização da plataforma para a compra destes produtos e serviços pelos usuários Compradores.

1.2. A Marketled autoriza os usuários Vendedores a anunciarem seus produtos e serviços diretamente na plataforma, desde que respeitados os termos e condições deste Contrato.

2. Obrigações do Usuário Vendedor.

2.1. Será de exclusiva responsabilidade do usuário Vendedor estabelecer diretamente as características, o preço, a forma de entrega e as demais condições de sua oferta.

2.2. O usuário Vendedor é o único responsável pelos anúncios e condições das suas ofertas de produtos e serviços disponibilizados na Marketled e declara estar ciente que deverá honrar integralmente todas as ofertas anunciadas, incluindo, mas não se limitando, àquelas que eventualmente possuam erros de preços e/ou equívocos de quaisquer condições dos produtos e serviços disponibilizados pelo usuário Vendedor.

2.3. Fica estabelecido que, ao oferecer diretamente produtos e/ou serviços no marketplace, o usuário Vendedor se obriga a cumprir a Legislação em vigor e as regras do Site, incluindo, mas não se limitando a:

  • Lei 8.078/1990 – Código de Defesa do Consumidor;
  • Lei 12.965/2014 – Marco Civil da Internet;
  • Decreto 7.692/2013;
  • Leis de Entrega;
  • Política de Produtos Proibidos; e
  • Anexos deste Contrato.

2.4. O usuário Vendedor somente disponibilizará produtos e/ou serviços que estejam sob seu controle. O usuário Vendedor autoriza, desde já, a Marketled a efetuar todo e qualquer cancelamento de compra e devolução dos devidos recursos ao usuário Comprador sempre que por este solicitado, de acordo com a legislação em vigor, ou caso a Marketled identifique, a seu único e exclusivo critério, risco na operação.

2.5. O usuário Vendedor deverá reparar eventuais vícios e/ou defeitos dos produtos e/ou serviços por ele anunciados, bem como informar eventual cancelamento da compra a pedido do usuário Comprador. Neste caso, caberá ao usuário Vendedor realizar a coleta do produto cancelado no endereço indicado pelo usuário Comprador, sem ônus adicional.

2.6. Ao definir as condições da oferta, o usuário Vendedor declara ser integralmente responsável pelos produtos e/ou serviços disponibilizados aos usuários Compradores do Site, incluindo as caraterísticas do produto e/ou serviço, preço, forma e prazos de entrega, além de todas as condições relacionadas à oferta.

2.7. O usuário Vendedor se obriga a: 
(i) Integrar sua plataforma eletrônica ao www.marketled.com.br, diretamente ou por meio de integradores, desde que compatíveis. A integração deverá manter as ofertas publicadas na plataforma eletrônica da Marketled sempre atualizadas no prazo máximo de 1 hora, a partir da alteração do conteúdo na plataforma do usuário Vendedor; 
(ii) Garantir que as ofertas na plataforma tenham, no mínimo, as mesmas condições comerciais oferecidas na plataforma do usuário Vendedor e nos demais portais e sites em que o usuário Vendedor ofereça seus produtos e/ou serviços. Esta condição não se aplica às formas de pagamento oferecidas, que na plataforma serão definidas a exclusivo critério da Marketled;

(iii) Responsabilizar-se diretamente em relação aos produtos e/ou serviços por ele oferecidos, pelo atendimento pré e pós vendas aos usuários Compradores na ferramenta disponibilizada pela Marketled, por telefone e/ou canais eletrônicos, a exemplo, mas não se limitando ao atendimento via e-mail, respeitadas as condições estabelecidas no presente Contrato; 
(iv) Responsabilizar-se pelo resultado de serviços prestados por eventuais contratados para atendimento dos usuários Compradores; 
(v) Inativar imediatamente a divulgação e venda de produtos e/ou serviços cuja disponibilização e comercialização esteja impossibilitada por qualquer motivo; e 
(vi) Cumprir com suas próprias obrigações tributárias em relação aos produtos e/ou serviços por ele oferecidos a usuários Compradores, em cumprimento à legislação em vigor, inclusive em relação à emissão dos respectivos documentos fiscais diretamente aos usuários Compradores, não podendo imputar ao www.marketled.com.br quaisquer ônus em relação ao cumprimento destas obrigações.

2.8. O usuário Vendedor declara que possui ferramentas de segurança aptas a garantir a integridade e a confidencialidade do recolhimento, registro, armazenamento e utilização de quaisquer dados dos usuários Compradores, responsabilizando-se pela utilização indevida e não autorizada destes dados, inclusive em obediência a eventual legislação posterior a este Contrato que regule especificamente a proteção de dados.

2.9. O usuário Vendedor se compromete a não utilizar os dados dos usuários Compradores para divulgações publicitárias e qualquer outro fim que não o cumprimento deste Contrato, salvo mediante expressa autorização do usuário Comprador diretamente no Site do usuário Vendedor. Ao enviar qualquer tipo de publicidade ao usuário Comprador, observados os limites desta cláusula, o usuário Vendedor se compromete a cumprir integralmente o disposto no Código de Auto-regulamentação do E-mail Marketing.

2.10. As Partes acordam que a Marketled poderá disponibilizar aos usuários Compradores mecanismos de -rating- ou -ranking- para avaliação da performance dos usuários Vendedores no marketplace. O sistema de avaliação será feito exclusivamente com informações inseridas pelos usuários Compradores, não tendo a Marketled qualquer ingerência e/ou direito de editar os conteúdos publicados, exceto, nos casos de conteúdos de baixo calão e/ou que violem a legislação em vigor.

2.11. A Marketled se reserva ao direito de solicitar o envio, para a comprovação da entrega dos produtos e/ou serviços prestados ao usuário Comprador, pelo usuário Vendedor, dos seguintes documentos:

2.11.1. Para produtos tangíveis: 
(i) Código de Rastreio que comprove o endereço de entrega indicado pelo usuário Comprador, conjuntamente com o cadastro do usuário Comprador na plataforma da www.marketled.com.br e detalhes dos objetos comprados; 
(ii) Cópia de comprovante de entrega do correio ou da transportadora, com a assinatura do usuário Comprador, ou quem lhe faça às vezes, endereço e data de entrega;

2.11.2. Para produtos tangíveis com valor acima de R$ 500,00 (quinhentos reais): 
(i) Cópia de comprovante de entrega válido, incluindo, sem se limitar a declaração da transportadora ou aviso de recebimento dos Correios, com a assinatura do usuário Comprador, ou quem lhe faça às vezes, endereço e data de entrega; ou 
(ii) Pedido de Informação – PI, que se refere ao documento emitido pelos Correios do Brasil detalhando a entrega do produto enviado ao usuário Comprador;

2.11.3. Caso não sejam enviados os documentos referidos nas cláusulas 2.11.1 a 2.11.2 acima, em até 5 (cinco) dias úteis, a Marketled se reservará ao direito de proceder ao cancelamento da transação, com a devolução dos valores ao usuário Comprador.

2.12. Toda e qualquer responsabilidade atribuída a Marketled pelo atraso na postagem dos produtos, entrega, defeitos ou falhas na prestação de serviços será repassada ao usuário Vendedor mediante aplicação de penalidades, as quais deverão refletir os prejuízos financeiros ou custos eventualmente suportados pela Marketled.

3. Obrigações do usuário Comprador.

3.1. Para realizar transações na plataforma www.marketled.com.br, o usuário Comprador deverá ler, compreender e aceitar expressamente o presente Termo e Condições de Uso da Marketled, bem como a Política de Privacidade, e demais anexos.

3.2. O usuário Comprador declara estar ciente de que as compras realizadas no marketplace são exclusivas para uso próprio, sendo vedada a compra para revenda, reservando-se a Marketled direito de não concluir a venda nesses casos, das responsabilidades e obrigações dos usuários Vendedores descritas neste Contrato, reconhecendo que ao comprar um produto e/ou serviço diretamente de um usuário Vendedor, a Marketled não possuirá qualquer responsabilidade pelo conteúdo, prazo de entrega, atendimento e condições da oferta do usuário Vendedor, cabendo a Marketled apenas promover a aproximação entre os usuários Vendedor e Comprador, por meio da sua plataforma de marketplace.

3.3. Ao realizar transações na plataforma da Marketled, o usuário Comprador autoriza, expressamente, que o site disponibilize seus dados ao usuário Vendedor do qual será adquirido o produto ou serviço pelo usuário Comprador, bem como ao intermediador financeiro, para que este concretize a transação.

3.4. Os Termos e Condições de Uso da Marketled estão sujeitos a constantes melhorias e aprimoramentos, assim, a Marketled se reserva o direito de modificar a qualquer momento, de forma unilateral, o presente documento. Os novos Termos e Condições de uso da Marketled entrarão em vigor após 5 (cinco) dias contados de sua publicação na plataforma. Caso o usuário Comprador não esteja de acordo com as novas regras, deverá entrar em contato com os canais de atendimento do www.marketled.com.br, hipótese em que se considerará rescindido seu vínculo contratual com a Marketled, devendo, no entanto, ser cumpridas todas as obrigações assumidas até o momento da efetiva rescisão.

3.6. O usuário Comprador deverá cumprir com suas próprias obrigações tributárias, em cumprimento à legislação em vigor, não podendo imputar ao marketled.com.br quaisquer ônus em relação ao cumprimento destas obrigações.

4. Obrigações do site www.marketled.com.br

4.1. A Marketled será responsável pelo desenvolvimento do marketplace, incluindo, mas não se limitando a, toda estrutura física e tecnológica para a manutenção do serviço prestado.

4.1.1. A Marketled oferecerá também as ferramentas necessárias ao checkout e processo de pagamento, bem como ferramentas para comunicações via e-mail relacionadas ao status do pedido.

4.2. Obriga-se a Marketled a: 
(i) Prestar ao usuário Vendedor as informações possíveis e relevantes para o cumprimento do objeto do presente Contrato, incluindo informações adicionais sobre o desenvolvimento do funcionamento do marketplace; 
(ii) Manter seu portal funcionando de forma que os produtos e/ou serviços oferecidos pelo usuário Vendedor sejam disponibilizados publicamente a todos os usuários Compradores; 
(iii) Manter em seu portal, por si ou por terceiros, ferramentas destinadas ao registro das informações dos usuários Compradores, especialmente em relação às informações cadastrais, registro das vendas e gerenciamento de pagamentos; 
(iv) Efetuar, por si ou por terceiros, os repasses ao usuário Vendedor em relação às transações efetuadas no marketplace em decorrência do presente Contrato, efetuando as devidas retenções pelas tarifas por utilização do serviço de marketplace, bem como demais retenções legais caso aplicáveis; 
(v) Envidar os melhores esforços para divulgar o marketplace nos canais publicitários disponíveis.

4.3. A Marketled poderá oferecer atendimento pós-venda básico, com os seguintes serviços: confirmação de pagamento, problemas no pagamento, informações de pedido, status do pedido, prazo de entrega estabelecido pelo usuário Vendedor.

4.4. Quando o cancelamento da compra for solicitado pelo usuário Comprador através do marketplace, a Marketled deverá endereçar referida solicitação ao respectivo usuário Vendedor para que adote todas as providências necessárias, conforme cláusula 2.4

5. Publicações de Anúncios das Ofertas

5.1. O usuário Vendedor, ao publicar as ofertas no marketplace, deverá indicar as informações detalhadas e completas sobre os produtos e/ou serviços oferecidos, incluindo as formas de entrega disponíveis, prazos de entrega, custos de frete e demais informações necessárias para a oferta do produto e/ou serviço ao usuário Comprador, observada a legislação aplicável.

5.2. Para publicar as ofertas no marketplace, as imagens do usuário Vendedor deverão ter o tamanho mínimo de 400 x 400 pixels ou 40 kbytes, sem qualquer marca d’agua, logo e/ou quaisquer informações do usuário Vendedor e com a indicação do código de identificação individual de cada item – ID do SKU, sob pena de não integração dos produtos e/ou serviços no marketplace.

5.3. A Marketled não poderá assegurar o êxito de qualquer negociação realizada pelo usuário Vendedor.

6. Práticas Vedadas

7.1. O usuário Vendedor não poderá, entre outras atitudes previstas neste Contrato: 
(i) Manipular os preços dos produtos e/ou serviços anunciados no marketplace; 
(ii) Interferir nas negociações entre outros usuários Vendedores; 
(iii) Anunciar produtos proibidos pelas políticas da Marketled constantes neste Contrato e na legislação aplicável ao produto e ou serviços disponibilizado à venda; 
(iv) Agredir, caluniar, injuriar ou difamar outros usuários Vendedores ou usuários compradores.

7.2. A prática de quaisquer atos descritos acima poderá ser sancionada pela Marketled, com o consequente e imediato cancelamento ou suspensão do usuário Vendedor no marketplace, sem prejuízo das ações legais cabíveis.

8. Tarifas e Pagamentos

8.1. O usuário Vendedor pagará a Marketled tarifa pela utilização do serviço de marketplace correspondente a um percentual sobre a soma do valor do produto e/ou serviço anunciado e o respectivo frete, denominado “Tarifa”. O frete será repassado ao usuário Vendedor que contrata diretamente serviços de transporte.

8.2. O percentual da tarifa a ser paga pelo usuário vendedor é de 15% sobre o valor do produto + frete. A Marketled se resguarda ao direito de propor nova Tarifa a qualquer tempo, sendo certo que, caso o usuário Vendedor não concorde com a alteração da Tarifa proposta, poderá se manifestar no prazo de até 5 (cinco) dias a contar do envio da comunicação pela Marketled para rescisão do Contrato. A não manifestação do usuário Vendedor no prazo descrito nesta cláusula será entendida como aceite tácito.

8.2.2. O usuário Vendedor poderá definir, diretamente no Painel do Vendedor, a forma de parcelamento a ser oferecida aos compradores. Caso o usuário Vendedor opte por não definir a forma de parcelamento, esta seguirá a forma pré-definida pela Marketled.

8.2.3. A forma de parcelamento determinará o repasse dos valores ao usuário Vendedor.

8.3. A Marketled disponibilizará um relatório gerencial, contendo a descrição dos pedidos faturados no período.

8.3.1. A Marketled liberará os pagamentos dos repasses para a conta do usuário Vendedor, de acordo com as parcelas definidas conforme item 8.2.2 acima, desde que comprovado o faturamento do pedido pelo usuário Vendedor. Uma vez liberado o pagamento pela Marketled, o intermediador financeiro efetuará o repasse dos valores devidos à conta corrente do usuário Vendedor, repasse este que ficará adstrito aos prazos bancários.

8.3.2. Observado o prazo previsto no item acima, os valores só serão disponibilizados ao usuário Vendedor se a somatória dos valores devidos for superior a R$ 50,00 (cinquenta reais).

8.4. O usuário Vendedor deverá apontar eventuais divergências no relatório de Tarifas, formalmente, em até 05 (cinco) dias úteis, hipótese em que a Marketled analisará tais divergências e procederá, caso necessário, com as devidas correções para o débito/repasse (conciliação) de eventuais diferenças no mês subsequente.

8.5. Para solicitar um estorno a Marketled, o usuário Vendedor deverá informar da forma definida pela Marketled: (i) Número do pedido; (ii) Item a ser ressarcido; (iii) Valor a ser ressarcido; (iv) Data do pedido; e. (v) Motivo do ressarcimento.

8.6. A Marketled, ao processar os pedidos de estorno reterá/cobrará, também a título de tarifa pela utilização do serviço, o equivalente a 5% (cinco por cento) do valor total da compra cancelada.

8.7. As responsabilidades decorrentes dos tributos devidos em razão deste Contrato serão de responsabilidade daquele que a lei definir como contribuinte, em especial quanto aos valores percebidos a título de Tarifa.

8.18. As Partes deverão guardar e manter disponível todas as informações e comprovantes referentes aos cancelamentos, ressarcimentos e devoluções pelo período de 05 (cinco) anos, podendo a outra Parte no caso de eventual ação judicial movida pelo comprador e/ou terceiro solicitar à Parte detentora de tais informações, que deverá prontamente disponibilizá-las.

9. Direitos Autorais e Propriedade Intelectual

9.1. O usuário Vendedor é o único responsável pelos produtos e/ou serviços por ele oferecidos na Marketled, pela entrega destes, bem como pelo serviço de pós-venda relacionado ao atendimento aos usuários Compradores;

9.2. A Marketled é a único responsável pelos danos causados a seus usuários por defeitos ou vícios relativos exclusivamente à prestação do serviço de marketplace no site www.marketled.com.br , desde que a Marketled tenha dado causa aos referidos defeitos ou vícios.

9.3. O usuário Vendedor concorda em manter indene a Marketled, seus diretores, gerentes, empregados e agentes em relação a todas e quaisquer responsabilidades, obrigações, perdas, danos, penalidades, ações, decisões, processos, custos, despesas, multas, condenações, incluindo, mas não se limitando, honorários ou desembolsos de qualquer natureza decorrentes dos produtos e serviços oferecidos pelo usuário Vendedor por meio do marketplace, e/ou pelo descumprimento das demais obrigações deste instrumento.

9.4. Nenhuma das Partes terá qualquer tipo de responsabilidade, frente à outra Parte, por defeitos técnicos e/ou operacionais oriundos do sistema de usuários Compradores.

9.5. As Partes reconhecem que não é de responsabilidade da Marketled qualquer dano, prejuízo ou perda sofridos pelo usuário Vendedor em razão de falhas na internet, no sistema ou no servidor utilizado pelo usuário Vendedor decorrentes de condutas de terceiros, vírus ou caso fortuito e/ou força maior.

9.6. O usuário Vendedor declara ser o único e exclusivo responsável pela existência, quantidade, qualidade, estado, integridade ou legitimidade dos produtos por ele ofertados na Marketled, estando o usuário Comprador ciente e de acordo com o aqui estabelecido. As Partes isentam, portanto, a Marketled de toda e qualquer responsabilidade neste sentido.

10. Propriedade Intelectual

10.1. A Marketled é titular da plataforma www.marketled.com.br e detém todos os direitos sobre a aparência, design, funcionalidade e todos os demais aspectos do Portal, sendo que tais direitos não poderão ser utilizados, reproduzidos e/ou copiados sem a expressa autorização da Marketled.

10.3. O usuário Vendedor declara que as marcas, nomes empresariais título de estabelecimento, expressão de propaganda, slogans, imagens ou qualquer outra propriedade intelectual por ele e/ou empresas do mesmo grupo econômico utilizadas para a sua própria identificação, não infringem quaisquer direitos de propriedade intelectual de terceiros. Ainda, declara que seus produtos e/ou serviços expostos à venda na plataforma www.marketled.com.br não violam ou infringem patente, direito autoral, marca, nome comercial, trade dress, imagem, desenho industrial, segredo comercial ou, sem limitação, quaisquer direitos de propriedade intelectual de terceiros, declarando o usuário Vendedor, por fim, que o presente Contrato não viola quaisquer cessões, licenças ou concessões outorgadas e firmadas entre si e terceiros.

10.4. O usuário Vendedor concorda em manter indene a Marketled, seus diretores, gerentes, empregados e agentes em relação a todas e quaisquer responsabilidades, obrigações, perdas, danos, penalidades, ações, decisões, processos, custos, despesas, multas, condenações, incluindo, mas não se limitando, honorários ou desembolsos de qualquer natureza decorrentes de quaisquer violações e/ou alegações de violação de direito autoral e/ou de propriedade industrial de terceiros durante ou após a vigência do presente Contrato.

10.5. O usuário Vendedor concede a Marketled licença gratuita e não exclusiva, livre royalties, durante o período de vigência do Contrato para publicação, utilização, reprodução, distribuição, transmissão e exibição das marcas e nome comercial do usuário Vendedor em relação à execução deste Contrato.

10.6. A Marketled poderá remover anúncio do usuário Vendedor caso receba alguma denúncia, reclamação ou questionamento de terceiros titular de marca.

11. Confidencialidade

11.1. O usuário Vendedor se obriga, por si e seus sócios, prepostos, empregados e/ou subcontratados, durante todo o período de vigência deste Contrato e por 5 (cinco) anos após o seu término ou rescisão, a manter o mais completo e absoluto sigilo e confidencialidade sobre toda e qualquer informação relacionada com as atividades desenvolvidas pelas Partes, sejam elas diretamente relacionadas ao objeto deste Contrato ou não, sob pena de responder pelas perdas e danos e demais cominações legais decorrentes de tal violação.

11.2. O usuário Vendedor obriga-se a exigir dos seus eventuais colaboradores e subcontratados as mesmas condições de sigilo assumidas no presente Contrato, respondendo solidariamente com estes em todas as infrações eventualmente cometidas.

11.3. Não serão consideradas informações confidenciais aquelas que sejam de conhecimento público na época da sua transmissão a terceiros, bem como aquelas requisitadas por autoridade governamental ou decisão judicial, desde que a parte receptora notifique previamente a parte reveladora, para que esta tome as medidas necessárias que entender cabíveis.

12. Vigência e Rescisão

12.1. Este Contrato vigorará desde a data do seu aceite e por prazo indeterminado. As Partes poderão rescindi-lo mediante o envio de comunicação prévia e por escrito com antecedência de 30 (trinta) dias, sem qualquer ônus ou indenizações, ressalvadas as obrigações pendentes.

13. Mediações e Conflitos

13.1. – Reclamações recebidas pela Marketled.

13.1.1. É facultado a Marketled intervir no atendimento das reclamações dos usuários Compradores do marketplace, especialmente nos seguintes casos: (i) o usuário Comprador não recebe o produto adquirido do usuário Vendedor no prazo ofertado; (ii) o produto e/ou serviço recebido é diferente do descrito na página do produto e/ou serviço; (iii) o produto e/ou serviço recebido apresenta vício ou defeito; e/ou (iv) o usuário Comprador deseja devolver o produto e não é atendido pelo usuário Vendedor. Nestas hipóteses, entre outras, a Marketled mediará a solução do problema entre os usuários Comprador e Vendedor, seguidos os procedimentos descritos nesta cláusula.

13.1.2. Recebida a reclamação do usuário Comprador, a Marketled encaminhará a ocorrência ao usuário Vendedor, que deverá apresentar solução definitiva ao usuário Comprador, sempre no prazo de 5 (cinco) dias úteis (contados do envio da reclamação pela Marketled).

13.1.3. Findo o prazo acima para solução da ocorrência sem resposta e solução por parte do usuário Vendedor, a equipe de atendimento da Marketled poderá optar pelo cancelamento da transação e o ressarcimento integral dos valores pagos ao usuário Comprador.

13.1.4. Nos casos em que o usuário Comprador não receber o produto ou serviço adquirido, este deverá formalizar sua reclamação junto a Marketled, dentro do prazo de 14 (catorze) dias, contados da data prevista para entrega. Por sua vez, o usuário Vendedor deverá solucionar a questão em até 23 (vinte e três) dias corridos, contados da data prevista para entrega. Uma vez ultrapassado o referido prazo de 23 (vinte e três) dias, deverá o usuário Comprador contatar a Marketled com para requerer o cancelamento, que será efetuado independente da anuência do usuário Vendedor, em atenção ao disposto na cláusula 2.4.

13.1.5. Nos casos em que o usuário Comprador receber o produto ou serviço contendo vício ou defeito não reparado pelo usuário vendedor no prazo legal, o usuário Comprador deverá formalizar sua reclamação junto a Marketled, dentro do prazo de 14 (catorze) dias, contados da data prevista para entrega. Por sua vez, o usuário Vendedor deverá solucionar a questão em até 30 (trinta) dias corridos, contados da data da reclamação. Uma vez ultrapassado o referido prazo de 30 (trinta) dias, deverá o usuário Comprador contatar a Marketled para requerer o cancelamento, que será efetuado independente da anuência do usuário Vendedor, em atenção ao disposto na cláusula 2.4.

13.2. – Reclamações recebidas diretamente pelo usuário Vendedor

13.2.1. Caso a reclamação seja feita pelo usuário Comprador diretamente junto ao usuário Vendedor, o usuário Vendedor deverá notificar a Marketled sobre os casos de cancelamento do pedido nos seguintes prazos:

Motivo do Cancelamento Prazo para notificação da Marketled
Atraso/demora na entrega de produto e/ou serviço 1 dia útil contado da reclamação do usuário Comprador
Vicio ou defeito de produto e/ou serviço 1 dia útil contado do recebimento do produto no centro de distribuição do usuário Vendedor
Produto e/ou serviço diferente do adquirido 1 dia útil contado do recebimento do produto no centro de distribuição do usuário Vendedor
Atraso na coleta do produto no endereço do usuário Comprador 1 dia útil contado da reclamação do usuário Comprador

13.2.2. Caso chegue ao conhecimento da Marketled que a reclamação de um usuário Comprador não foi comunicada pelo usuário Vendedor nos prazos descritos nesta cláusula, poderá a Marketled proceder imediatamente ao cancelamento da transação e o ressarcimento integral dos valores pagos ao usuário Comprador.

13.3. Condições Gerais para atendimento ou cancelamento do pedido do usuário Comprador

13.3.1. Aberta uma reclamação pelo usuário Comprador, em qualquer canal, a solução apresentada pelo usuário Vendedor deverá sempre estar de acordo com a legislação em vigor, em especial o Código de Defesa do Consumidor.

13.3.2. Caso seja solicitada pelo usuário Comprador a troca/devolução de algum produto, o usuário Vendedor deverá realizar a coleta do produto.

13.3.3. Nos casos de cancelamento do pedido pelo usuário Comprador, especialmente decorrente de falhas ocasionadas pelo usuário Vendedor, serão normalmente cobradas pela Marketled as tarifas por utilização do serviço de marketplace.

13.3.4. A Marketled do usuário Vendedor, através de descontos em faturas vincendas, todas as tarifas devidas pela prestação dos serviços de marketplace, bem como todo e qualquer custo comprovadamente arcado pela Marketled com o cancelamento/ressarcimento do usuário Comprador.

14. Disposições Gerais

15.1. As Partes declaram que detém todos os direitos necessários à formalização deste Contrato, assumindo, a tal respeito, toda a responsabilidade perante a outra Parte e/ou terceiros.

15.2. As Partes garantem, para todos os fins e efeitos, que cumprem os padrões de seu setor e/ou segmento de mercado e atua em conformidade com a legislação brasileira.

15.3. As Partes deverão cumprir (i) todas as normas legais (leis federais, estaduais, municipais e internacionais, regras e regulamentos e exigências governamentais) atualmente vigentes, bem como normas que se tornarem vigentes relacionadas à privacidade, confidencialidade ou segurança das informações obtidas; (ii) todos os padrões da indústria aplicáveis às matérias de privacidade, proteção de dados, confidencialidade ou segurança da informação; (iii) as políticas de privacidade aplicáveis, declarações ou notificações que sejam fornecidos por escrito.

15.4. A Marketled espera que os usuários Vendedores que anunciem seus produtos e/ou serviços diretamente no Site ajam com ética e de maneira consistente.

15.5. Usuário Vendedor e Marketled, que reconhecem sua responsabilidade social, declaram que respeitarão integralmente a Lei 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente), que não se utilizarão, em hipótese alguma, de trabalhadores submetidos ou forçados a condições ilegais de domínio do empregador (trabalho escravo), sob pena de rescisão imediata e de pleno direito deste Contrato, submetendo-se a Parte que infringir esta cláusula ao ressarcimento das perdas e danos causados e penalidades previstas em lei.

15.6. É vedado ao usuário Vendedor representar a Marketled, assim como atuar em seu nome ou benefício perante terceiros e/ou Órgão do Governo, em qualquer nível, sem prévia e expressa autorização da Marketled.

15.9. As Partes se obrigam por si, seus herdeiros e/ou sucessores ao fiel cumprimento do aqui estipulado. Os direitos aqui previstos não poderão ser cedidos sem o consentimento prévio e por escrito da outra Parte.

15.10. Este Contrato substitui quaisquer declarações prévias ou outros acordos orais, escritos ou subentendidos e constitui o acordo definitivo entre as Partes acerca de seu objeto.

15.11. A eventual invalidação, nulidade ou não exequibilidade de qualquer dispositivo contratual não afetará as demais disposições deste instrumento, as quais continuarão válidas e exequíveis.

15.12. Qualquer omissão ou tolerância de qualquer das Partes em exigir o fiel cumprimento dos termos e condições deste Contrato não constituirá novação, perdão ou renúncia, nem afetará o direito da Parte de exigir seu cumprimento a qualquer tempo.

15.13. Fica expressamente estipulado que não se estabelece entre as Partes, por força deste Contrato, nenhuma relação de sociedade, associação, consórcio, representação, agência, joint venture ou responsabilidade subsidiária ou solidária, tampouco implica a existência de qualquer vínculo empregatício entre as Partes, seus sócios, administradores, empregados, prepostos e/ou subcontratados, correndo por conta e responsabilidade exclusiva de seu contratante todas as obrigações fiscais, trabalhistas, infortunísticas (acidentes de trabalho), fundiárias (FGTS) e previdenciárias decorrentes de sua relação com aqueles.

15.14. Todas as notificações, avisos, citações, intimações e quaisquer outros dados requeridos ou necessários entre as Partes deverão ser feitos por escrito e serão entregues ou remetidos para a outra Parte nominalmente na pessoa de seu representante legal informado no momento do cadastro junto ao Site.

15.15. Qualquer alteração de endereço físico ou eletrônico do usuário Vendedor ou Comprador deverá ser imediatamente atualizado no Site. Até que seja feita essa atualização, serão válidos e eficazes os avisos, as comunicações, as notificações e as interpelações enviadas para o endereço informado. As Partes reconhecem que todas as mensagens enviadas por meio eletrônico constituem evidência e prova legal em âmbito judicial.

15.16. Os compromissos e obrigações assumidos pelas Partes no âmbito do presente Contrato são passíveis de execução específica, nos termos dos artigos 495 e 501 do Novo Código de Processo Civil, servindo este instrumento como título executivo extrajudicial, nos termos do artigo 784, III, do Novo Código de Processo Civil, reconhecendo as Partes, desde logo, que o simples pagamento de perdas e danos poderá não constituir a compensação total e adequada no caso de inadimplemento de obrigação assumida neste Contrato.

15.17. Sem prejuízo de outras medidas cabíveis, a Marketled poderá advertir, suspender, temporária ou definitivamente o usuário Vendedor no marketplace, cancelar os seus anúncios, iniciando ações legais cabíveis e/ou suspendendo a prestação de seus serviços se: (i) O usuário Vendedor não cumprir qualquer dispositivo destes Termos e Condições de Uso do Marketplace e demais políticas da Marketled; (ii) O usuário Vendedor descumprir com seus deveres; (iii) O usuário Vendedor praticar atos fraudulentos ou dolosos; (iv) Caso qualquer informação fornecida pelo usuário Vendedor esteja incorreta; e,(v) Caso a Marketled com entenda que os anúncios ou qualquer atitude do usuário Vendedor tenha causado algum dano a terceiros ou a própria Marketled ou, ainda, que possa causar. Nos casos de suspensão do usuário Vendedor, todos os anúncios ativos e/ou ofertas realizadas serão automaticamente cancelados.

15.18. Os Termos e Condições de Uso do Marketplace estão sujeitos a constante melhoria e aprimoramento. Assim, a Marketled se reserva o direito de modificar a qualquer momento, de forma unilateral, o presente Termos e Condições de Uso. Os novos Termos e Condições de Uso entrarão em vigor após 5 (cinco) dias contados de sua publicação no Site. Caso os usuários Vendedores e usuários Compradores não estejam de acordo com as novas regras, deverão entrar em contato através do e-mail: contato@ marketled.com.br, hipótese em que se considerará rescindido seu vínculo contratual com a Marketled, devendo, no entanto, ser cumpridas todas as obrigações assumidas até o momento da efetiva rescisão. Não havendo manifestação no prazo estipulado, será entendido como aceito os novos Termos e Condições de Uso do Marketplace e o Contrato continuará vinculando as Partes.

15.19. Anexos – São parte integrante e inseparável destes Termos e Condições de Uso do Marketplace os seguintes documentos e/ou seções do Site indicados a seguir. Estes documentos podem ser consultados no próprio Site, clicando na página correspondente:

  • Política de privacidade

16. Lei aplicável e foro de eleição

Estes Termos e Condições de Uso do Marketplace são regidos pelas Leis do Brasil. Para todas as controvérsias e questões relacionadas e estes Termos e Condições as partes elegem o foro da Comarca de Campo Grande-MS. Ficam excluídas desta regra as questões em que o Usuário se enquadre no conceito legal de Consumidor.